1) realização de licitações, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pela autarquia;

            2) realização de licitações compartilhadas, dentro das áreas de atuação do Consórcio, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados pelas autarquias integrantes dos municípios consorciados;

            3) aquisição e administração de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com as demais autarquias integrantes dos municípios consorciados;

            4) contratação e manutenção de profissionais e técnicos para prestarem serviços em proveito da autarquia, de forma direta ou indireta, sendo esta em caráter auxiliar, notadamente nas áreas de engenharia civil e sanitária, química, jurídica e contábil;

5) capacitação técnica do pessoal da autarquia encarregado da prestação dos serviços de saneamento; e

6) prestação de serviços de apoio e assistência técnica, com as seguintes especificidades:

a) solução de demandas técnicas no saneamento básico; 

b) intercâmbio com entidades em nível regional, estadual e nacional, públicas e privadas,  e participação em cursos, seminários e eventos correlatos.

• 21/02/2025 - DISPENSA 0005 INTEGRA Baixar arquivo Visualizar arquivo

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